Estatuto

CAPITULO I


DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS


ART. 1º - O CLUBE DE CAMPO "CACO VELHO", associação esportiva, recreativa, social e filantrópica, sem qualquer tipo de influência política, racial, econômica e religiosa, fundada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, aos 03 (três) dias do mês de outubro de hum mil novecentos e sessenta e dois, é uma associação de fins não econômicos, com personalidade jurídica distinta de seus associados, sem preferência de credo e tem por fim:

a) proporcionar aos seus associados a cultura artística, musical e literária;
b) propiciar ou promover filantropia;
c) difundir a prática de esportes;
d) proporcionar, entre os associados, diversões familiares.

ART. 2º - A sua sede e foro é a cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, rodovia Campinas / Águas da Prata (atual SP 342) km 201,5, município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo;

§ 1º - Suas cores oficiais são: azul, vermelho e branco; o brasão na forma oficial devidamente registrado, inscreve a inscrição "C.C. Caco Velho", sendo o fundo listrado, na vertical, nas cores vermelho e azul, com as bordas brancas. A bandeira retangular tendo, no alto, à esquerda, um retângulo menor, com fundo branco, onde está inserido o brasão do Clube, sendo o restante listrado, na horizontal, com as cores azul, vermelho e branco.

§ 2º - O uniforme representativo compreende as cores e o brasão oficial do Clube.

§ 3º - O prazo de duração da associação será por tempo indeterminado.

ART. 3º - Para a realização de seus fins, a associação já constituída adquiriu um lote de terreno localizado no endereço inserido no art. 2º, com escritura de compra e venda devidamente legalizada e a denominação de "CLUBE DE CAMPO CACO VELHO".



CAPÍTULO II


DO FUNDO SOCIAL


ART. 4º – O fundo social do CLUBE DE CAMPO “CACO VELHO” é representado pelo valor dos títulos de Associados-Proprietários.

CAPÍTULO – III


DO TÍTULO


ART. 5º - O Clube de Campo Caco Velho, além dos títulos de Associados - Proprietários já existentes, poderá emitir novos títulos que não poderão ultrapassar no total 1100 (hum mil e cem), cujos adquirentes serão classificados como Associados - Proprietários.

A venda desses novos títulos depende de prévia autorização do Conselho Deliberativo e deverá levar em consideração a capacidade acomodativa do Clube.

§ 1º – É ilimitado o número de títulos para os filhos de Associados, cujos nomes constem dos registros do Clube, como dependentes;
§ 2º – Consideram-se como dependentes, para fins deste estatuto, o cônjuge e os filhos do Associado;
§ 2º-1 – Contudo, poderão também vir a ser admitidos como dependentes do associado, mediante sua solicitação por escrito:

a) Companheiro (a) e filhos do companheiro (a), advindos de união anterior, desde que se comprove já ter sido a separação devidamente homologada em juízo e vivência em comum mediante comprovação em Cartório;

b) Pai e mãe do associado, desde que um deles tenha mais de 60 (sessenta) anos de idade, que já tenham tido em seu nome título de associado proprietário do Clube e que os mesmos tenham doado esse título a filho (a) e desde que estes estejam de posse desse título;

c) Pai e mãe, sogro ou sogra do associado (a), desde que um deles tenha mais de 60 (sessenta) anos de idade, que residam sob o mesmo teto do filho (a) / genro / nora, mediante comprovação;

d) Neto (a) do Associado Proprietário, desde que filho (a) e neto (a) residam com o Associado sob o mesmo teto e que comprovem, documentalmente, a dependência econômico-financeira de ambos, em relação ao Associado titular;

d-1) Cessada a dependência do filho (a) em relação ao associado pelo casamento ou independência econômico-financeira, automaticamente cessará a dependência do neto (a).

§ 3º – O interessado deverá requerer por escrito, fazendo prova da condição imposta no parágrafo anterior, facultado ao Clube criar uma comissão integrada por três membros da Diretoria Administrativa para analisar o pedido, emitindo parecer em 30 (trinta) dias; esse parecer deverá ser apreciado pela Diretoria Administrativa, que deliberará sobre a conveniência ou não de sua aprovação;

§ 4º – Havendo indeferimento, caberá recurso ao Conselho Deliberativo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência do seu indeferimento.

ART. 6º - O título de Associado Proprietário, mediante o qual se formaliza o ingresso de Associados no Clube é nominativo, impenhorável e intransferível sem a anuência do Clube, observando-se os Estatutos no seu art. 9º e 12º.

§ 1º - A venda de títulos novos para Associado Proprietário poderá ser feita, a critério da Diretoria Administrativa, com pagamento à vista ou parcelado, mediante aprovação do Conselho Deliberativo;

§ 2º - O título adquirido a prazo, obriga o adquirente ao pagamento pontual e improrrogável das parcelas mensais, sob pena de perda do título e das parcelas pagas;

§ 3º - Quando essa aquisição for feita por associado dependente, filho ou filha de Associado, poderá gozar de prazos especiais a ser estipulado pela Diretoria Administrativa;

§ 4º - O filho de Associado que dispuser de seu título e posteriormente desejar adquirir novo título, perderá as regalias dos art. 5º §1º e 6º §3º.

ART. 7º- O Associado responde pelos débitos contraídos por si e por seus dependentes para com o Clube.

ART. 8º- No caso de interesse de venda do título por parte do Associado Proprietário, o Clube terá direito de preferência na intermediação da sua compra. Essa transferência estará sujeita a uma taxa que será fixada pela Diretoria Administrativa, com aprovação do Conselho Deliberativo. Essa taxa não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento) do valor do título.

§ 1º - É vedada negociação direta entre o Associado e terceiro interessado;

§ 2º – Enquanto o título não for comercializado pelo Clube, o Associado será responsável pelo pagamento da taxa de manutenção, a não ser que o mesmo manifeste por escrito seu interesse pelo imediato afastamento;

§ 3º - A transferência de título entre cônjuges, para filho (a), genro ou nora estará sujeita a uma taxa equivalente ao valor de duas taxas de manutenção vigentes do Clube.

CAPÍTULO IV


DOS ASSOCIADOS



ART. 9º - O quadro social compõe-se de Associados de ambos os sexos das seguintes categorias:

1 - Associado Benemérito - São os 52 (cinqüenta e dois) Associados fundadores do Clube, extensivo às respectivas esposas. É título pessoal e intransferível.
2 - Associado Proprietário - São associados que detém a posse de um título devidamente registrado em seu nome, na secretaria do Clube.
3 - Associado Freqüentador - São pessoas que, a critério da Diretoria Administrativa, poderão ser convidadas pelo Clube a integrarem seu quadro associativo em caráter transitório, desde que residam temporariamente no município de Espírito Santo do Pinhal, por motivo de suas funções profissionais. Beneficia: Juiz de Direito, Promotor Público, Delegado de Policia, Comandante do Destacamento da Policia Militar, Instrutor Chefe do Tiro de Guerra.

a – Os Associados desta categoria pagarão mensalidade igual a do Associado Proprietário; Filhos de associados desta categoria, maiores de 18 anos (dezoito anos) , solteiros, pagarão mensalidade conforme artigo 14º;
b - Transferidos da cidade, da função ou no caso de aposentadoria, serão automaticamente desligados do quadro associativo.

4 - Associado Honorário: É aquele que, embora estranho ao quadro associativo, haja prestado relevantes serviços ao Clube, a juízo da Diretoria Administrativa. É um título pessoal e intransferível, extensivo ao cônjuge.

§ ÚNICO - Os Associados enquadrados nas categorias 1 e 4 estarão isentos do pagamento de mensalidade.

ART. 10º - Os Associados qualificados no parágrafo 3 do artigo anterior pertencem à categoria familiar, beneficiando o titular e seus dependentes.

ART. 11º - No caso de falecimento do Associado Proprietário, a viúva ou viúvo, ficam sub-rogados nos direitos do falecido, mediante prova comprobatória e subseqüente comunicação a secretaria do Clube.

§ 1º - Não havendo viúva ou viúvo sobrevivente, o herdeiro favorecido, mediante prova de adjudicação, poderá se inscrever;

§ 2º - Não havendo interessado operar-se-á por ato intervivos, figurando o espólio como cedente.

ART. 12º - A admissão do Associado Proprietário é condicionada a posse de um título devidamente registrado em seu nome na secretaria do Clube. A aceitação da proposta para Associado está condicionada ao seguinte:

a) O interessado deverá preencher proposta fornecida pela secretaria do clube, com apresentação de 02 (dois) associados titulares, que atestarão sua idoneidade e abonarão sua proposta;

b) A proposta deverá ser analisada pela Diretoria Administrativa em reunião ordinária, devendo a mesma ser aprovada por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos diretores presentes à reunião;

c) A proposta uma vez rejeitada, somente poderá ser renovada após decorrer o prazo de 01 (um) ano.

ART.13º - Como fonte de recursos para a manutenção do Clube, será cobrada uma taxa mensal que será o resultado das necessidades financeiras da Associação, rateadas entre os Associados e seus dependentes maiores de 18 (dezoito) anos, exclusive esposas (os), a ser fixada pela Diretoria Administrativa, sob aprovação do Conselho Deliberativo;

§ 1º - As contribuições devidas pelos Associados deverão ser pagas mensalmente até o último dia do mês vigente, na sede do Clube ou outras formas e locais determinados pela Diretoria Administrativa;

§ 2º - O atraso no pagamento dessas contribuições implicará em correção do seu valor, aplicada diariamente e multa a serem estipuladas pela Diretoria Administrativa.

ART 14º - O associado dependente, filho, filha ou neto (a), quando completarem 18 (dezoito) anos, para continuarem a freqüentar o Clube, deverão contribuir com o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de manutenção.

§ 1º - Nesse caso, o associado deverá autorizar o Clube a emitir o carnê/boleto de dependente, responsabilizando-se por seu pagamento;

§ 2o – No caso de associados dependentes maiores de 18 (dezoito) anos, que sejam estudantes (exceto cursos temporários), o valor dessa contribuição será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da taxa de manutenção. Para se valer deste benefício, estes associados dependentes deverão comprovar, anualmente, perante o Clube, a sua matrícula;

§3º - Os associados dependentes constantes no Artigo 5º- § 2º - 1, letras b e c, também deverão contribuir com 50% do valor da taxa de manutenção;

§4º - O associado dependente que contrair núpcias será desligado automaticamente do quadro associativo, podendo usufruir o direito de adquirir um título para continuar a freqüentar o Clube, tendo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para exercer esse direito (Art 6º -§ 3º).

ART.15º - O Associado ou associado dependente maior que atrasar no pagamento da taxa de manutenção por 02 (dois) meses, será convidado a satisfazer sua obrigação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do aviso postal "A.R".

Decorrido esse prazo e se o débito não foi quitado, após aprovação em reunião da Diretoria Administrativa, deverá ser comunicado ao associado a sua exclusão do quadro associativo, por falta de pagamento;

§ 1º - Durante o processo de exclusão o associado será afastado temporariamente do quadro associativo, até o final da solução da pendência;

§ 2º- O associado inadimplente será responsável pelo pagamento da taxa de manutenção até o final do processo de sua exclusão, o qual deverá constar de Ata de reunião da Diretoria Administrativa; o mesmo procedimento deverá ser aplicado em relação ao seu dependente inadimplente;

§ 3º - Nesse caso, o Clube poderá comercializar o título, quitando os débitos em atraso, colocando o saldo remanescente a disposição do devedor pelo prazo de 06 (seis) meses. Findo esse prazo, se o interessado não houver retirado a importância a sua disposição, a mesma será incorporada ao patrimônio do Clube.

ART. 16º - O associado dependente, em débito com o Clube, não poderá solicitar seu afastamento ou desligamento do quadro associativo, a não ser que quite seus débitos.

§ 1º- O prazo de afastamento do dependente do associado não poderá ser inferior a 12 (doze) meses.

ART. 17º - São direitos dos Associados:

a) Freqüentar as dependências do Clube e tomar parte nas reuniões sociais e esportivas;
b) Comparecer e tomar parte nos trabalhos e deliberações das Assembléias Gerais dos Associados, direito esse restrito aos Associados Beneméritos e Associados Proprietários;
c) Votar e ser votado na forma deste Estatuto, direitos estes restritos aos Associados Beneméritos e Associados Proprietários;
d) Trazer convidados para freqüentar o Clube com a devida apresentação do Associado Benemérito, Associado Proprietário ou Associado Freqüentador, sendo vedada, a apresentação por associado dependente; essa freqüência será regida pelo regimento interno;
e) Comunicar os membros da Diretoria Administrativa sobre quaisquer idéias e ponderações plausíveis que lhes deseje sugerir;
f) Reclamar documentalmente qualquer irregularidade observada;
g) Concorrer/participar aos cargos de Diretor ou Conselheiro, desde que possua mais de três anos consecutivos como associado do Clube.
ART. 18º - SÃO DEVERES DO ASSOCIADO:

a) Respeitar e cumprir este estatuto e os regulamentos internos, acatando as decisões dos poderes do Clube;
b) Saldar, exata e pontualmente, os débitos contraídos para com o Clube;
c) Zelar pela conservação dos bens móveis, de todo o material esportivo, indenizando o Clube pelos danos causados;
d) Apresentar carteira de identidade social na portaria do Clube, sempre que for solicitada pelos Diretores ou funcionários do Clube;
e) Tomar parte nas Assembléias Gerais;
f) Respeitar os Diretores, monitores, associados e funcionários do Clube;
g) Abster-se, nas dependências do Clube, de qualquer manifestação ou discussão de assuntos de natureza política, religiosa, racial ou de classe;
h) Abster-se, de qualquer manifestação ofensiva contra o Clube ou seus poderes constituídos;
i) abster-se de recorrer a Justiça antes de esgotar todos os recursos administrativos que este Estatuto proporciona;
j) comunicar, por escrito, mudança de endereço, estado civil, adoção e nascimento dos filhos, bem como de seus dependentes.

CAPÍTULO V


DAS PENALIDADES



ART. 19º - Compete a Diretoria Administrativa apuração dos atos de indisciplina, quando associados ou seus dependentes infringirem as normas deste Estatuto, seus regulamentos e regimentos. Deverá ela solicitar esclarecimentos, por escrito, através de correspondência com “A.R.”, podendo, conforme o caso, aplicar aos seus infratores punições, como segue:

A - ADVERTÊNCIA – para infringência de simples atos de indisciplina, que deverá ser aplicada por escrito.

B - SUSPENSÃO – para atos mais graves, podendo variar até 180 (cento e oitenta) dias, não sendo necessário obedecer à ordem cronológica dos prazos de suspensão (ver artigo 20º).

C - EXCLUSÃO – para atos gravíssimos (ver artigo 21º e seu § 1º).

§ 1º - Na aplicação da pena deverá ser levado em consideração as atenuantes e agravantes;

§ 2º - Ao Associado acusado de infringir os Estatutos do Clube será dado amplo direito de defesa, por escrito, que deverá ser apresentada à Secretaria do Clube no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a efetiva notificação;

§ 3º - Quando se tratar de acusação a dependente do Associado a comunicação será feita na pessoa do seu titular;

§ 4º - Decorrido o prazo estipulado no § 2º, com ou sem defesa, a Diretoria Administrativa, em reunião ordinária ou extraordinária, julgará os fatos e poderá aplicar punição nos termos deste artigo;

§ 5º - Das penalidades aplicadas pela Diretoria Administrativa, caberá recurso ao Conselho Deliberativo, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da efetiva notificação;

§ 6º - Ao associado que recorrer da pena e eventualmente for absolvido em instância superior, não caberá qualquer tipo de indenização;

§ 7º - Os recursos, ao Conselho Deliberativo, deverão ser recebidos com efeito suspensivo.

ART. 20º - Constituem casos de suspensão: Danos ao patrimônio do Clube, mau comportamento nas dependências sociais, atos que atentem contra a moral e os bons costumes, falta grave, desrespeito ou desacato aos Diretores, Monitores e outros Associados ou funcionários do Clube.

§ 1º - O associado ou seu dependente que causar danos ao patrimônio do Clube, independente da punição, deverá ressarci-lo pelos prejuízos causados. ART. 21º - São casos de exclusão: qualquer manifestação ostensiva ao Clube ou aos seus poderes constituídos, bem como qualquer tentativa de desagregação do meio social, ou ato que importe em desprestígio, ou de motivo à exploração contrária ao bom nome do Clube.

§ 1º - Também poderão ser objeto de pena de exclusão, os associados e /ou seus dependentes:

que forem condenados em processo penal por crime de atentado a moral e os bons costumes;

que se apossarem, de forma dolosa, nas dependências do Clube, de dinheiro ou objetos pertencentes ao Clube, associados ou visitantes;

c) que for punido com pena de suspensão por 03 (três) ou mais vezes, dependendo da gravidade das transgressões;

d) que deixarem de pagar as taxas de manutenção do Clube por mais de 02 (dois) meses e depois de esgotados os recursos para o seu recebimento.

§ 2º- O dependente do Associado eliminado do quadro associativo por falta de pagamento das taxas de manutenção poderá ser readmitido a juízo da Diretoria Administrativa, e desde que pague as contribuições devidas até a data da readmissão, corrigidas monetariamente pelos índices vigentes.

ART. 22º - A pena de suspensão não poderá ter prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, não sendo permitido ao Associado freqüentar o Clube durante a sua vigência, ficando o mesmo obrigado ao pagamento das contribuições.

§ 1º – A pena aplicada é pessoal, não atingindo os dependentes; e, quando aplicada ao dependente, não alcança o Associado Titular;

§ 2º - A critério da Diretoria Administrativa também poderá ser aplicada pena alternativa, com punição que atinja somente a modalidade esportiva em que ocorreu a infração;

§ 3º – A pena de eliminação do quadro social, do associado titular implica no cancelamento automático do título, perdendo a condição de Associado juntamente com seus dependentes. A eliminação de dependente é pessoal e não alcança o associado titular e demais dependentes.

ART. 23º - As penalidades dos membros da Diretoria Administrativa e do Conselho Deliberativo serão aplicadas pela Diretoria Administrativa, com recurso "ex-ofício" e de efeito meramente devolutivo para o Conselho Deliberativo.

CAPITÚLO VI


DOS SERVIÇOS INTERNOS



ART. 24º - O Clube manterá, em sua sede, serviços de bar, restaurantes, diversões para conforto dos Associados e suas respectivas famílias. Proporcionará também, através de seus departamentos, reuniões de caráter artístico, cultural, recreativo e esportivo.

ART. 25º - A Diretoria Administrativa estabelecerá regulamentos contendo normas e horários, que devem ser rigorosamente observados pelos Associados.

CAPÍTULO - VII


DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS



ART. 26º - São os órgãos de deliberação, administração e fiscalização do Clube:

Assembléia Geral
Conselho Deliberativo
Diretoria Administrativa
Conselho Fiscal

DA ASSEMBLÉIA GERAL

ART. 27º - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Administração da Sociedade e suas deliberações deverão ser acatadas pelos demais órgãos diretivos do Clube, sendo ela constituída por Associados Beneméritos e Proprietários, que estejam quites com os cofres do Clube e em pleno gozo de seus direitos Estatutários. Suas decisões somente poderão ser alteradas por uma nova Assembléia Geral.

§ 1º – A Assembléia Geral se reúne:

– Em primeira convocação, na hora marcada por edital, com a presença de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) do quadro associativo; b) – Em segunda convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número de associados presentes à Assembléia.

ART. 28º - Compete a Assembléia Geral:

a) eleger os membros do Conselho Deliberativo;
b) deliberar sobre a dissolução do Conselho Deliberativo, da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal;
c) deliberar sobre alteração dos Estatutos Sociais;
d) deliberar sobre a dissolução do Clube.
ART. 29º - A Assembléia Geral reúne-se:

a) ordinariamente, de dois em dois anos, nos anos pares, na primeira quinzena do mês de novembro, para eleição dos membros temporários do Conselho Deliberativo; A convocação desta Assembléia deverá ser feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo na segunda quinzena do mês de outubro, por edital publicado em jornal local, por duas vezes consecutivas.

b) extraordinariamente, quando convocada na forma prevista neste Estatuto ou a requerimento de 1/5 (um quinto) de seus Associados, em pleno gozo de seus direitos sociais.

c) as decisões dessas Assembléias deverão ser aprovadas por, no mínimo, mais de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos associados presentes à reunião.

ART. 30º - A Presidência das Assembléias Gerais cabe ao Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto, e, na falta deste, ao Conselheiro mais idoso presente à reunião.

ART. 31º - A Assembléia Geral, para eleição do Conselho Deliberativo, instalar-se-a com a presença do Presidente do referido Conselho que, das 09:00 (nove) às 12:00 (doze) horas do dia marcado, com tantas mesas eleitorais quanto sejam necessárias ao bom andamento da eleição, adotando-se o escrutínio secreto e obedecendo ao seguinte:

§ 1º - Cada mesa será constituída de 01 (um) Presidente e 02 (dois) Secretários, escolhidos pelo Presidente da Assembléia. As mesas serão, ao mesmo tempo, receptoras e apuradoras. Encerrada a votação passarão a fazer a apuração, lavrando-se a seguir ata circunstanciada, com o número de votantes que compareceram perante a mesa, os resultados parciais de cada urna e o resultado total;

§ 2º - No ato de votar, o Associado comprovará sua identidade e seu direito a voto, após o que será admitido a assinar a lista de votantes a cargo da respectiva mesa eleitoral, recebendo então, do Presidente desta, o envelope especial, no qual, na cabine própria, encerrará a cédula para depositá-la na urna;

§ 3º - Será nulo o voto em cédula contendo nomes rasurados ou substituídos;

§ 4º - Será nula a eleição havendo nas urnas envelopes cujos números excedam ao dos votantes que constem no livro de presença.

ART. 32º - A Assembléia Geral, para deliberar sobre a dissolução do Clube, instalar-se-á com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos Associados com direito a voto e as suas deliberações serão válidas quando aprovadas por 2/3 (dois terços) dos associados presentes, "quorum" exigido.

§ 1º - Tratando-se de Assembléia Geral Extraordinária, convocada a requerimento dos Associados, instalar-se-á em primeira convocação, na forma deste Estatuto, conforme o artigo 27º em suas letras “a” e “b”.

CAPÍTULO Vlll


DO CONSELHO DELIBERATIVO



ART. 33º - O Conselho Deliberativo é o órgão pelo qual se manifestam coletivamente os Associados do Clube, com exceção dos assuntos de competência da Assembléia Geral, adotando-se para suas deliberações o sistema de voto nominal.

ART. 34º - O Conselho Deliberativo compõe-se de um número indefinido de Conselheiros, que somente será fixado no dia da posse de seus membros, sendo ele constituído de Conselheiros Natos e Conselheiros Temporários, com mandato bienal.

a) Conselheiros Natos: São: I- todos os associados Beneméritos; II- Todos os ex-presidentes do Clube e ex-presidentes do Conselho Deliberativo, desde que tenham exercido o seu mandato por inteiro. Esses associados para poderem exercer efetivamente o cargo de conselheiro deverão tomar posse juntamente com os conselheiros temporários, a cada 02 (dois) anos, assinando no respectivo livro de Ata, a sua posse;

b) Conselheiros Temporários: compõe-se de 40 (quarenta) membros, sendo 31 (trinta e um) efetivos e 9 (nove) suplentes, pertencentes à categoria de Associado Proprietário, maiores de 18 (dezoito) anos, que façam parte do quadro associativo há mais de 03 (três) anos, na data de encerramento das inscrições.

ART.35º - O Conselho Deliberativo é constituído de:

1 - Presidente
2 - Vice-Presidente
3 - Secretário
4 - Membros

§ 1º - A eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo far-se-á entre os seus membros efetivos, pela maioria simples, no decorrer da 2ª quinzena do mês de novembro dos anos pares. A sua posse dar-se-á no mesmo dia;

§ 2º - Havendo a vacância nos cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Deliberativo, assumirá interinamente a sua presidência o conselheiro mais idoso, que deverá convocar uma reunião extraordinária do Conselho para eleger seus novos presidente e vice-presidente. A posse dos eleitos dar-se-á nessa mesma reunião;

§ 3º – O mandato do Conselho Deliberativo encerra-se com a eleição e posse do novo Conselho, no decorrer da primeira quinzena do mês de novembro dos anos pares.

ART. 36º - No período de 15 de setembro a 15 de outubro dos anos pares, estarão abertas na Secretaria do Clube, as inscrições aos associados que quiserem participar das eleições para o Conselho Deliberativo – Conselheiros Temporários, para o biênio seguinte.

§ 1º - O Presidente do Conselho Deliberativo, poderá nomear uma comissão eleitoral composta por 3 (três) associados, desde que estes não sejam candidatos, visando organizar, divulgar e fiscalizar as eleições para o Conselho Deliberativo do Clube, inclusive verificando se os candidatos preenchem as condições deste Estatuto;

§ 2º - Para essa eleição serão relacionados os nomes de todos os candidatos inscritos – lista única, que deverá conter no mínimo 40 (quarenta) candidatos, e ao votar o eleitor deverá escolher até 31 (trinta e um) nomes. Os 31 (trinta e um) candidatos mais votados serão os Conselheiros Temporários efetivos e os demais classificados, pela ordem, serão os suplentes;

§ 3º - A eleição dos membros do Conselho Deliberativo, deverá ser realizada de conformidade com os artigos 29º a 31º e seus parágrafos;

§ 4º - Havendo vagas no Conselho deverão ser convocados os demais classificados;

§ 5º - No caso de empate, prevalece o Conselheiro mais idoso.

ART. 37º - Perde o mandato o Conselheiro que faltar a 02 (duas) sessões consecutivas e deixar de justificar a ausência na reunião seguinte.

ART. 38º - Se verificarem mais de 50% (cinqüenta por cento) de desistência dos membros do Conselho Deliberativo, deverá a Diretoria Administrativa convocar a Assembléia Geral do Clube para preenchimento dessas vagas.

ART. 39º - O Conselho Deliberativo, reúne-se:

I – ORDINARIAMENTE, por convocação do seu presidente:

a) na primeira semana do mês de janeiro, dos anos ímpares, para empossar a Diretoria Administrativa e o Conselho Fiscal;
b) durante os meses de janeiro e julho de cada ano, para apreciação e aprovação ou não do relatório semestral das atividades da Diretoria Administrativa e sua prestação de contas;
c) durante o mês de fevereiro de cada ano, para apreciação e aprovação ou não do balanço geral do Clube, apresentado pela Diretoria Administrativa;
d) na segunda quinzena do mês de novembro, dos anos pares, para eleição:
- do Presidente e Vice Presidente do Conselho Deliberativo
- dos Membros do Conselho Fiscal e Suplentes;
e) na primeira quinzena do mês de dezembro, dos anos pares, para eleição: - Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Administrativa;

II - EXTRAORDINARIAMENTE, por convocação:

a) de seu Presidente;
b) do Presidente da Diretoria Administrativa;
c) do Conselho Fiscal;
d) de um terço de seus membros;
e) de um terço dos Conselheiros Natos.
ART. 40º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão constituídas, em primeira convocação, com a maioria absoluta de seus membros; em 2ª convocação, meia hora depois, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros, tomando-se as decisões pela maioria dos membros presentes.

§ 1º - Para a solução de matéria referente a aquisição , alienação ou para contrair dividas, o Conselho devera ter presente no mínimo dois terços de seus membros efetivos;

§ 2º - Para conhecimento e julgamento de recursos administrativos contra atos da Diretoria Administrativa;.

§ 3º – para fixar o valor das mensalidades propostas pela Diretoria Administrativa;

§ 4º- Para apreciar e deliberar sobre a venda de novos títulos que trata o artigo 5º deste Estatuto;

§ 5º- Para apreciar o pedido de readmissão de ex-associado.

ART. 41º - O Conselheiro que aceitar fazer parte da Diretoria Administrativa ou do Conselho Fiscal, deverá afastar-se do cargo de conselheiro e só poderá retornar ao Conselho Deliberativo no caso de afastamento definitivo do cargo de diretor ou de conselheiro fiscal.

ART. 42º - Poderão comparecer às reuniões do Conselho Deliberativo os Diretores do Clube, que não deverão tomar parte nas discussões, mas respondendo, no entanto, quando interpelados pelo Presidente do Conselho.

ART. 43º - Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo tomar todas as providências referentes às reuniões e eleições do Conselho Deliberativo, baixando, quando necessário, as respectivas instruções com antecedência mínima de 03 (três) dias.

ART. 44º - O Conselho Deliberativo não tem função administrativa, nem executiva, cabendo a ele função fiscalizadora, fazendo cumprir as determinações deste Estatuto.

§ 1º – Todavia, compete ao Conselho Deliberativo:

a) Intervir na administração do Clube, quando julgar conveniente aos interesses da Associação;

b) Em instância final, apreciar e julgar os recursos advindos sobre decisões proferidas pela Diretoria Administrativa, com poderes para confirmar ou modificar essas decisões;

c) Analisar, aprovando ou não a prestação de contas da Diretoria Administrativa;

d) deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto.

§ 2º – Nas votações em que houver empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade;

§ 3º - Examinar qualquer pedido de readmissão, por infringência deste Estatuto, através de solicitação da Diretoria Administrativa, e após o decurso do prazo de 03 (três) anos, contados da data da aplicação da pena de exclusão.

§ 4º - O Conselho Deliberativo poderá solicitar à Diretoria Administrativa a contratação de auditoria independente para a realização de serviços de auditoria no Clube, quando julgar conveniente.

CAPÍTULO IX


DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA



ART.45º - A Diretoria é composta de:

1- Presidente
2- Vice-Presidente
3- Diretor Secretário
4- Vice Diretor Secretário
5- Diretor Financeiro
6- Vice Diretor Financeiro
7- Diretor do patrimônio
8- Diretor Departamento Jurídico
9- Diretor Esportes
10- Vice - Diretor de Esportes
11- Diretor Social
12- Vice – Diretor Social e Orador
13- Diretor de Divulgação

§ 1º - O Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria Administrativa serão eleitos pelo Conselho Deliberativo, sendo que os demais membros por livre escolha do seu Presidente;

§ 2º - O Presidente eleito deverá comunicar ao Conselho Deliberativo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, após a sua eleição, as nomeações dos demais membros da Diretoria Administrativa. Alterações posteriores também serão comunicadas ao Conselho Deliberativo, de imediato.

§ 3º - Fica a critério do presidente da Diretoria em exercício, convocar associado dependente, maior de 18 (dezoito) anos e, há mais de 3 (três) anos nesta condição, para compor a diretoria administrativa, exceto para os cargos de diretor financeiro e diretor de patrimônio.

ART. 46º - O mandato da Diretoria Administrativa é de 02 (dois) anos, iniciando-se no dia 1º de janeiro dos anos ímpares e terminando no dia 31 de dezembro dos anos pares.

ART. 47º - A Diretoria Administrativa fica investida, com as restrições determinadas por este Estatuto, de amplos poderes para praticar atos de gestão, sendo que suas decisões deverão ser tomadas de forma colegiada, por maioria dos votos dos presentes, reunindo-se:

a) ORDINARIAMENTE, uma vez por mês, no mínimo;
b) EXTRAORDINARIAMENTE, sempre que necessário for, mediante convocação do Presidente em exercício.

ART. 48º - Compete a Diretoria Administrativa:

a) Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, dos Regulamentos e Regimentos Internos e da Legislação em vigor;
b) Resolver sobre a admissão, readmissão, licença e aplicação das penalidades aos associados, sempre dentro do espírito Estatutário;
c) Propor ao CONSELHO DELIBERATIVO, modificações ou reformas dos Estatutos;
d) Deliberar sobre licença solicitada pelos Diretores e tomar conhecimento do pedido de demissão do Presidente e do Vice Presidente;
e) Organizar e fixar os vencimentos dos empregados do Clube, admitindo-os e licenciando-os, inclusive os técnicos esportivos;
f) Instituir prêmios para torneios promovidos ou patrocinados pelo Clube;
g) Nomear comissões esportivas e sociais, indicando os seus respectivos Diretores;
h) Arrecadar as rendas do Clube e efetuar as despesas autorizadas dentro do limite do orçamento;
i) Apresentar, nos meses de janeiro e julho de cada ano, ao Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, um relatório de sua gestão e devida prestação de contas, com demonstrativo de receitas e despesas do semestre anterior, bem como, demonstrativo da movimentação no período, da Conta do Fundo de Reserva para Investimentos (art. 48 – letra “u”);
j) Apresentar, até o mês de fevereiro de cada ano, ao Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, o Balanço Geral do Clube do exercício anterior;
I) resolver sobre filiação nas Federações ou entidades esportivas;
m) propor, ao Conselho Deliberativo, medidas de caráter financeiro;
n) encaminhar consulta ao Conselho Deliberativo sobre os casos omissos deste Estatuto;
o) baixar os Regulamentos Internos e atualizá-los, quando necessário, com o conhecimento do Conselho Deliberativo;
p) fixar e alterar os valores das taxas e contribuições a serem pagas pelos Associados, bem como o valor do título patrimonial, "ad referendum" do Conselho Deliberativo;
q) Criar Taxas de Construção "ad referendum" do Conselho Deliberativo;
r) Obrigatoriedade de dar continuidade as obras já iniciadas;
s) Criar taxa para utilização de quadra ou campo, na prática de esportes noturnos;
t) Acatar e executar as decisões da Assembléia Geral e ou do Conselho Deliberativo, prestando-lhes esclarecimentos quando solicitado;
u) Formar um fundo de Reserva, para investimentos de médio e grande porte, retendo 5% (cinco por cento) do valor das taxas de manutenção arrecadadas no mês, depositando esse valor em conta distinta, no mês subseqüente. Esse Fundo somente poderá ser movimentado através de autorização do Conselho Deliberativo, a pedido da Diretoria Administrativa e mediante apresentação de projeto. Esse Fundo, excepcionalmente, poderá ser utilizado em casos de extrema necessidade, com anuência do Conselho Deliberativo.

ART. 49º - Os cheques emitidos pelo Clube serão obrigatoriamente assinados por 02 (dois) Diretores, tendo competência exclusiva para esse fim, o Presidente em exercício, juntamente com o Diretor Financeiro.

ART. 50º - Os membros da Diretoria Administrativa não respondem, pessoalmente, pelas obrigações que contraírem em nome do Clube, na pratica de ato regular de sua gestão, mas assumem esta responsabilidade, pelos prejuízos que causarem com infração da lei e deste Estatuto.

§ ÚNlCO - A responsabilidade referida neste artigo, prescreve dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados da data de aprovação das contas e balanços pelo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

ART. 51º - Compete ao PRESIDENTE:

a) representar o CLUBE em juízo ou fora dele;
b) presidir as reuniões da Diretoria Administrativa, mandando executar as suas decisões;
c) solucionar os casos de urgência, levando tudo ao conhecimento da Diretoria Administrativa;
d) convocar as Assembléias Gerais dos Associados, as reuniões do Conselho Deliberativo na forma deste estatuto e da Diretoria Administrativa;
e) assinar em conjunto com o Diretor Financeiro os cheques emitidos pelo Clube; Vistar / rubricar os documentos relativos à parte financeira da Associação;
f) cumprir as determinações do Conselho Deliberativo, vetando, quando entender, as contrárias aos interesses do Clube. Neste caso, deve apresentar as razões do veto, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, ao Presidente do Conselho. Rejeitado o veto por dois terços, no mínimo, dos membros efetivos do Conselho, o Presidente será obrigado a cumprir a decisão sob pena de perda do mandato;
g) rubricar os livros da Secretaria e Tesouraria;
h) exercer o voto de qualidade, nas votações em que houver empate;
i) assinar em conjunto com o Diretor Financeiro e o Diretor de Patrimônio escrituras, contratos e documentos que possam onerar o Clube ou seu patrimônio.

ART. 52º - Cumpre ao Vice-Presidente, substituir o Presidente, em suas faltas ou impedimentos.

ART. 53º - Compete ao Diretor Secretário:

a) substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos;
b) dirigir todo o expediente da Secretaria;
c) mandar lavrar as atas das reuniões da Diretoria Administrativa;
d) expedir e assinar os Cartões de Identidade dos Associados;
e) responder pelos serviços da Secretaria, dirigindo seus funcionários;

ART.54º - Compete ao Vice-Diretor Secretário auxiliar o Diretor Secretário no exercício de a seu cargo, substituindo-o nos seus impedimentos.

ART. 55º - Compete ao Diretor Financeiro:

a) ter sob sua guarda a responsabilidade de todos os valores em espécie, pertencentes ao Clube;
b) responder e atender as obrigações da Tesouraria, extrair balancetes mensais, das receitas e despesas, apresentando-os à Diretoria Administrativa e ao Conselho Deliberativo em suas reuniões mensais;
c) passar recibo de todas as importâncias recebidas pelo Clube;
d) efetuar o pagamento das despesas autorizadas, mediante "VISTO" regular do Presidente;
e) depositar, em nome do Clube, em estabelecimentos bancários indicados pela Diretoria Administrativa, as importâncias arrecadadas;
f) assinar, com o Presidente, os cheques e outros documentos referentes as economias do Clube;
g) providenciar a cobrança das contribuições dos Associados, advertindo os que estiverem em atraso;
h) comunicar a Diretoria Administrativa os nomes dos Associados que, por atraso de pagamento das contribuições, devam ser eliminados;
i) providenciar a arrecadação geral das receitas do Clube, fiscalizando sua aplicação;
j) assinar em conjunto com o Presidente e Diretor de Patrimônio as escrituras, contratos e documentos que possam onerar o Clube em seu patrimônio.

ART. 56º - Compete ao Vice Diretor Financeiro auxiliar o Diretor Financeiro, e substituí-lo em seus impedimentos.

ART. 57º - Compete ao Diretor de Patrimônio:

administrar o patrimônio do Clube com todas as obrigações daí inerentes;

b) fazer e manter atualizado inventário dos bens móveis e imóveis do Clube.

ART. 58º - Compete ao Diretor Jurídico tratar de todos os problemas jurídicos atinentes ao Clube.

ART. 59º - Compete ao Diretor de Esportes:

a) dirigir e orientar as atividades esportivas do Clube;
b) organizar programas de competições e festas desportivas e comemorativas;
c) apresentar à Diretoria Administrativa os nomes dos Associados que deverão ocupar os cargos de monitores nas diversas modalidades esportivas;
d) designar os chefes das caravanas desportivas;
e) apresentar à Diretoria Administrativa a sua opinião sobre filiações do Clube a entidades esportivas e a participação ou não em torneios e campeonatos;
f) representar o Clube junto à Federação especializada, ou em suas Assembléias, indicando a Diretoria Administrativa associados que o substituam;
g) sugerir a Diretoria Administrativa o horário de funcionamento das diversas sessões desportivas do Clube;
h) apresentar, semestralmente, relatório das atividades desportivos;
i) opinar sob a admissão ou dispensa de técnico;
j) representar o Clube em festas ou solenidades esportivas.

§ ÚNICO:- Compete ao Vice - Diretor de Esportes

auxiliar e substituir o Diretor de Esportes em seus impedimentos.

ART. 60º - Compete ao Diretor Social:

a) promover festas, reuniões e diversões sociais;
b) zelar pela regularidade de todos os serviços sociais, exigindo o respeito a ordem e a moralidade na sede social;
c) organizar, sob sua presidência, comissões encarregadas da realização de festividades sociais.
§ 1º - Compete ao Vice -Diretor Social auxiliar e substituir o Diretor Social nas suas faltas e impedimentos.

ART. 61º - Compete ao Orador representar a Associação nas reuniões solenes.

ART. 62º - Compete ao Diretor de Divulgação: promover, por todas as formas, a publicidade do Clube, seus feitos e suas realizações, visando o fortalecimento da sua imagem;
criar e manter informativos mensais aos associados através de boletins, circulares, jornais ou revistas;
recepcionar visitantes, delegações e autoridades.

CAPÍTULO X


DO CONSELHO FISCAL



ART. 63º - O Conselho Fiscal compõe-se de 03 (três) membros eleitos pelo Conselho Deliberativo, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do artigo 39º, letra "d", recaindo essa escolha preferencialmente entre elementos da área contábil.

§ Único - Simultaneamente com os membros efetivos, deverão ser eleitos 03 (três) suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos ou ausências, observando-se a ordem de votação;

ART. 64º - Compete ao Conselho Fiscal resolver, por maioria de seus membros, o seguinte:

a) examinar os livros, documentos e balancetes;
b) apresentar, na reunião ordinária do Conselho Deliberativo, parecer sobre o movimento financeiro e administrativo do Clube;
c) denunciar ao Conselho Deliberativo os erros administrativos ou qualquer violação da Lei ou dos Estatutos, sugerindo as medidas necessárias;
d) Convocar o Conselho Deliberativo quando ocorrer motivo grave e urgente;
e) Solicitar à Diretoria Administrativa esclarecimentos sobre quaisquer irregularidades observadas em relação à sua atuação.

ART. 65º - O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente ou extraordinariamente, quando necessário ou mediante a convocação do Presidente da Diretoria Administrativa ou do Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO XI


DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS



ART. 66º - Os títulos incorporados ao patrimônio do Clube e os colocados a sua disposição, pelos associados, para serem negociados, deverão ser comercializados livremente pela Diretoria Administrativa, nos termos deste Estatuto, porem, observando-se a ordem cronológica desses interessados – compradores e vendedores.

ART. 67º - É proibido, nas dependências sociais, a pratica de jogos de azar.

ART. 68º - É vedada ao associado a representação por procuração.

ART. 69º - Não será permitido ao político em exercício de cargo público, candidatar-se a cargo de Diretor ou Conselheiro do Clube. O Diretor ou Conselheiro, que se candidatar a cargo político, deverá afastar-se de suas funções 06 (seis) meses antes das eleições a que concorrer.

ART. 70º - A eleição do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Administrativa processar-se-á através de chapas, pelo sistema de voto secreto, de conformidade com os dispostos nos parágrafos seguintes.

§ 1º - Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Administrativa deverão registrar suas chapas na Secretaria do Clube no decorrer da segunda quinzena do mês de novembro, dos anos pares. As chapas deverão ser afixadas na sede do Clube para conhecimento dos conselheiros e demais Associados;

a) para candidatar-se aos cargos acima, o associado deverá estar quite com os cofres do Clube e pertencer ao quadro associativo há mais de 03 (três) anos;

§ 2º - No dia marcado, o Presidente do Conselho Deliberativo instalará na sede do Clube, as 10:00 (dez) horas, a mesa eleitoral, assumindo a sua Presidência, sendo assessorado por 02 Secretários. A mesa será, ao mesmo tempo, receptora e apuradora, e funcionará até as 12:00 (doze) horas, salvo se, antes dessa hora já tiver votado a totalidade dos conselheiros;

§ 3º -. Assinada a lista de presença, o Conselheiro receberá envelope especial, devidamente rubricado pela mesa eleitoral e, na cabine própria, encerrará sua cédula, para então deposita-lo na urna;

§ 4º - Ao votar o Conselheiro deverá escolher uma das chapas previamente registradas, não sendo permitido ao eleitor substituir ou rasurar qualquer nome;

§ 5º – Encerrada a votação passar-se-á à apuração, lavrando-se a seguir ata circunstanciada declarando o número de votantes que compareceram e o resultado final;

§ 6º – Em caso de chapa única, terá ela que obter no mínimo 2/3 (dois terços) dos votos dos Conselheiros presentes à reunião, para que a mesma seja declarada vencedora;

§ 7º - No caso acima, caso a chapa não consiga a votação exigida no parágrafo anterior, imediatamente uma nova eleição deverá ser marcada pelo presidente do Conselho Deliberativo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos moldes deste artigo e seus parágrafos.

ART. 71º - O Clube de Campo "CACO VELHO" somente poderá ser dissolvido em caso de insuperável dificuldade na execução de seus objetivos e mediante aprovação da Assembléia Geral, nos termos deste Estatuto.

§ 1º - Após o resgate dos títulos ao seu valor nominal, o Ativo do Clube será transferido à instituições de caridade que forem designadas pela Assembléia Geral, no ato da dissolução;

§ 2º - Será nomeada uma Comissão Especial para liquidação dos bens do Clube e venda de Propriedade Imóveis, que somente poderá ser feita em hasta pública.

ART. 72º - A fim de tornar exeqüíveis reuniões sociais e competições esportivas, que acarretem despesas elevadas, a Diretoria Administrativa poderá estabelecer cobrança de ingresso, concedendo redução de 50% (cinqüenta por cento) aos Associados.

ART. 73º - É proibida à Diretoria Administrativa ou a qualquer de seus membros contribuir a custas dos cofres sociais para qualquer fim estranho aos objetivos do Clube.

ART. 74º - As funções de Diretor não podem ser remuneradas de modo algum.

§ ÚNICO – Todavia, a Diretoria Administrativa poderá dispor de uma verba mensal, até o valor de dois salários mínimos, mediante comprovação fiscal, para atender despesas inerentes à sua atividade e sob responsabilidade do seu Presidente.

ART. 75º - A reeleição é sempre permitida para todos os cargos eletivos, com exceção do Presidente da Diretoria Administrativa, que poderá ser reeleito uma única vez.

§ 1º – Admite-se uma segunda reeleição do Presidente da Diretoria Administrativa somente no caso de não se apresentar nenhum outro candidato;

§ 2º – Ocorrendo essa hipótese, haverá um novo prazo para registro das chapas, que será até o dia 5 de dezembro, dos anos pares.

ART. 76º - No caso de empate nas eleições, prevalecerá o critério da antigüidade no quadro social e, se as admissões forem da mesma data, será eleito o mais idoso.

ART. 77º - No caso de renúncia coletiva da Diretoria Administrativa, assume a sua Presidência, o Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto.

§ 1º - Todavia, o Presidente do Conselho Deliberativo, a seu critério, poderá marcar novas eleições no prazo máximo de 30 dias, nos moldes do artigo 70º deste Estatuto, para completar o restante do mandato. A posse dos eleitos deverá ocorrer em até 48 horas após a eleição.

ART. 78º - O presente Estatuto somente poderá ser alterado ou modificado por proposta do Conselho Deliberativo, da Diretoria Administrativa ou por 1/5 (um quinto) dos Associados Beneméritos e Associados Proprietários, dependendo sua aprovação de voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados presentes a Assembléia Geral; A convocação da Assembléia Geral para esse fim, deverá ser feita por edital publicado em jornais da cidade, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

ART. 79º - Os Associados não respondem solidariamente pelas obrigações sociais, nem os membros da Diretoria Administrativa ou do Conselho Deliberativo responderão pessoalmente pelos compromissos da associação.

§ ÚNlCO – Porém, os membros da Diretoria Administrativa responderão perante a associação pelas omissões e excessos de mandato e pelos atos que praticarem na violação do presente Estatuto.

ART. 80º - O associado que vier a promover ação judicial contra o Clube, e pertencer a um dos seus órgãos eletivos, deverá afastar-se de imediato do cargo, mesmo nos casos de ações promovidas por qualquer dos seus dependentes.

ART. 81º – A cada dois anos, no início dos anos ímpares, será formada uma comissão de obras, com o objetivo de definir as prioridades do Clube no setor de investimentos e competindo também a ela acompanhar e fiscalizar a execução dessas obras.

Essa comissão será formada:

Diretoria Administrativa: Presidente – Vice-Presidente e Diretor de Patrimônio

Conselho Deliberativo: Presidente e Vice-Presidente

ART. 82º - De todas as reuniões dos órgãos diretivos do Clube deverão ser lavradas Atas em livro próprio, um para cada órgão, ou pelo sistema informatizado, em folhas seqüenciais numeradas, as quais deverão ser assinadas por todos os seus participantes.

ART. 83º- O Clube de Campo Caco Velho é regido pelos dispositivos deste Estatuto, complementado por regulamento e regimento internos.

ART. 84º – Não poderão ser dados nomes de pessoas vivas às dependências do Clube e nem nela poder-se-ão erigir bustos ou monumentos.

O presente Estatuto substitui o aprovado na assembléia geral de 16/10/2006 e entrará em vigor em 02/01/2010.

Aprovado na Assembléia Geral iniciada dia 24 de agosto de 2009 e complementada em 31 de agosto de 2009.



Pantaleão Mário Delbin
Presidente do Conselho Deliberativo

Edson Felício
Secretário do Conselho Deliberativo

José Eduardo Cruz
Presidente da Diretoria Administrativa

Rodolpho Sellito Junior
Secretário da Diretoria Administrativa

José Adalberto Rocha
Diretor do Departamento Jurídico
OAB/SP Nº 34732


C A L E N D Á R I O E L E I T O R A L



SETEMBRO
(Anos Pares)
2º QUINZENA
Abertura das inscrições dos candidatos às eleições do Conselho Deliberativo (Art. 36º)
OUTUBRO
(Anos Pares)
1ª QUINZENA
Encerramento das inscrições dos candidatos às eleições do Conselho Deliberativo (Art. 36º)
OUTUBRO
(Anos Pares)
2ª QUINZENA
Convocação da Assembléia Geral dos associados para eleição do Conselho Deliberativo – Art. 29º-a
NOVEMBRO
(Anos Pares)
1ª QUINZENA
Eleição do Conselho Deliberativo Art. 29º-a
NOVEMBRO
(Anos Pares)
2ª QUINZENA
Eleição do Conselho Fiscal Art. 39º-I d
Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho Deliberativo Art. 39º-I d
Posse do Conselho Deliberativo Art. 35º – § 1º
Registro das chapas para eleição do Presidente e Vice Presidente da Diretoria Administrativa – Art. 70º – § 1º
DEZEMBRO
(Anos Pares)
1ª QUINZENA
Eleição do Presidente e Vice Presidente da Diretoria Administrativa – Art. 39º- I eº – § 1º
JANEIRO
(Anos Impares)
1ª SEMANA
Posse da Diretoria Administrativa Art. 39º – I a
Posse do Conselho Fiscal Art 39º - I a
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